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São João da Varjota

Prefeito de São João da Varjota explica denúncia do MP-PI

Prefeito diz que o conteúdo da denúncia causa mal interpretação em relação as notas de empenho

08/08/2019 23h38Atualizado há 4 meses
Por: Pablo Carvalho
Fonte: Redação Oeiras em Foco
(Foto: Ascom)
(Foto: Ascom)

A prefeitura Municipal de São João da Varjota procurou a redação do Portal Oeiras em Foco para prestar esclarecimentos sobre a matéria publicada em 07/08/2019, onde o MP-PI denuncia prefeito de São João da Varjota por improbidade administrativa.

Vale ressaltar que o Portal tentou contato nos dias 06 e 07 de agosto respectivamente para saber o posicionamento do prefeito e do secretário de saúde sobre a denúncia. A redação não obteve êxito em nenhuma das tentativas. O secretário informou em conversa pessoal que os telefones em que a redação do Portal tentou entrar em contato não estão mais funcionando. 

Com isso foi sugerido que a prefeitura enviasse uma nota explicativa, afim de explicar aos usuários sobre o conteúdo publicado na matéria. As 20:56 horas da noite desta quinta-feira (08), a prefeitura de São João da Varjota enviou a nota para a redação. 

Nela o prefeito esclarece que o contratado desempenha apenas uma função (vigia); recebia apenas um salário mínimo; e que a nota de empenho não se refere apenas a um contratado, mas a outros que entram no mesmo quadro da nota de empenho. 

Veja a nota explicativa na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

"A Prefeitura Municipal de São João da Varjota vem a público informar e prestar esclarecimentos acerca da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em face do Prefeito Municipal - Hélio Neri Mendes Rêgo, e do Secretário Municipal de Saúde - Antônio Luzivan Lustosa, sobre a contratação de servidor, bem como o vencimento por ele recebido.

Entendendo a importância da transparência, e em respeito ao acesso de todo cidadão às informações públicas, sentimo-nos no dever de apresentar os FATOS REAIS quanto ao caso concreto. Vejamos:

1 – O Sr. Dalgivan Lustosa foi contratado para desenvolver UNICAMENTE a função de agente de portaria, na Unidade Básica de Saúde "Mãe Tunica"; 

2 – Pela função desenvolvida o servidor recebia o salário mínimo vigente nacionalmente, que no ano de 2017 correspondia a R$ 937,00;

3 – No caso, a Nota de Empenho nunca se referiu apenas ao servidor Dalgivan Lustosa, mas a todos os demais servidores constantes na mesma folha de pagamento, estando arquivado em todos os balancetes mensais da respectiva pasta a Nota de Empenho, Folha de Pagamento e Comprovante de Transferência;

3.1. Dessa forma, como cada Folha de Pagamento é empenhada pela totalidade de servidores, sempre fazendo constar o primeiro nome do servidor da Folha com a indicação de /OUTROS, e como o Sr. DALGIVAN, em ordem alfabética, é o primeiro da Folha referente à totalidade dos servidores da Nota de Empenho, constou-se Dalgivan Lustosa/outros, senão vejamos um exemplo:

 

4 – Assim, resta cristalino que o Sr. Dalgivan tanto só percebia o valor de 01 (um) salário mínimo, como também só exercia a função de agente/assessor de portaria, conforme sua contratação, ou seja, as demais funções descritas em cada Nota de Empenho, conforme constam nas folhas de pagamentos, eram exercidas por outras pessoas. Vejamos exemplo da folha de pagamento a que se refere o empenho cito acima:

4.1. Vejamos, ainda, para fins de afastar qualquer dúvida, o valor líquido percebido por cada servidor constante no Empenho e respectiva Folha de Pagamento ora utilizada como exemplo:

5 – É importante ressaltar que não houve qualquer mudança no serviço prestado pelo Sr. Dalgivan Lustosa, como aponta a versão do Ministério Público;

5.1. O que houve, de fato, foram Empenhos de Folhas de Pagamentos em que todos os servidores têm o mesmo elemento de despesa, JAMAIS Empenho com superfaturamento ou acúmulo de cargo do Sr. Dalgivan, vez que se fosse assim, estaria em total desrespeito à Lei 4.320/64, ou seja, na Nota de Empenho um valor (R$ 2.961,00) e na transferência/pagamento um valor menor (R$ 609,05);

5.2. Destarte, os demais servidores que percebiam o vencimento na mesma Folha de Pagamento eram: agentes de endemias (Gerson Lustosa) e técnico de enfermagem (Vera Lúcia P. da S. Barbosa), sendo por esta razão o valor constante na Nota de Empenho diverso do que consta no contrato do Sr. Dalgivan Lustosa;

6 – No mais, depreende-se que o Sr. Dalgivan Lustosa cumpriu com a efetiva prestação do serviço a que foi contratado (agente/assessor de portaria), não sendo desenvolvida qualquer função diversa  ou percebido qualquer valor diverso do contratado. Comprova-se que não houve nenhuma discrepância em relação aos valores pagos pela Administração Pública Municipal ou mesmo pelo desenvolvimento de função objeto do contrato. 

Assim, a atual administração informa que continuará prestando informações sempre que solicitada, posto que se trata de matéria pública e transparente". 

  • Hélio Neri Mendes Rêgo, 
  • Prefeito Municipal.
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