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Moradia

Defensoria Pública consegue realocar 11 famílias despejadas de conjunto em Oeiras

As famílias foram obrigadas a deixar suas casas por não serem titular segundo a ADH

01/08/2019 13h35
Por: Pablo Carvalho
Fonte: Defensoria Pública-PI
(Foto: DP-PI)
(Foto: DP-PI)

A garantia de moradia digna para 11 famílias que se encontravam desabrigadas, foi conseguida pela 2ª Defensoria Pública Regional de Oeiras, que tem como titular a Defensora Pública Dra. Karla Araújo de Andrade Leite, também Diretora das Defensorias Regionais. As famílias foram alocadas no conjunto Wellington de Abreu Gonzaga, localizado no Bairro Barrocão – BR 230, a partir de um acordo firmado entre a Defensoria Pública e a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH).

Dra. Karla Andrade explica que foi procurada pelas famílias em dezembro de 2018, durante o Plantão Defensorial do recesso de fim do ano,  por conta de uma liminar de despejo que haviam recebido. As famílias haviam ocupado os imóveis  recentemente construídos, cujos beneficiários não haviam tomado posse de fato. O conjunto, que conta com um total de 95 casas é administrado pela ADH, que entrou com ação de reintegração de posse, resultando na liminar. A Defensora Pública informa que, por conta do cumprimento da liminar, as famílias tiveram que desocupar os imóveis e se alojaram sob lonas em um terreno baldio da cidade.

A Defensora Pública diz ter ficado sensibilizada com a situação. “O final do ano é um período chuvoso, naquelas famílias haviam crianças, gestantes, idosos, mulheres amamentando. Fiquei muito comovida. Imaginava durante as festividades de Natal e Ano Novo, quando se comemoram normalmente com mesas fartas em casas bem estruturadas, como estariam aquelas pessoas. Cumprindo o papel de Defensora Pública entrei com agravo de instrumento contra essa decisão liminar, em favor dos desabrigados”, diz.

Equipes da Defensoria e ADH durante o processo de regularização das unidades habitacionais

Após ter sido dada entrada na ação, a ADH procurou a Defensoria Pública, o que possibilitou a solução da questão. “A decisão ainda não saiu, mas a ADH nos procurou na semana passada, buscando entender o que estava acontecendo, quem eram essas pessoas que estávamos defendendo. Informei sobre as famílias, que eles estavam cientes que não eram os proprietários, mas que ocuparam os imóveis porque os beneficiários não tinham ido procurar e ocuparam porque não tinham para onde ir. Expliquei que existia ai um conflito de direitos, que era o direito a moradia, previsto na Constituição para todo e qualquer cidadão brasileiro, e o direito de propriedade. Mas quem estava reivindicando esse direito de propriedade? Já que haviam casas cujos donos não tinham aparecido?”, relata Dra. Karla Andrade.

Segundo a Defensora Pública, ciente dos fatos,  a equipe da ADH por meio de sua assessoria jurídica e assistentes sociais, realizou o fichamento de todos os beneficiários. “Analisaram tanto os que tinham conseguido falar, como os que não tinham e, no fim das contas, haviam casas que eles não conseguiram entrar em contato com os beneficiários. Fizemos então um acordo de que as pessoas que tinham ficado desabrigados lá, na época do Natal, teriam direito aos imóveis. Isso até por uma questão de humanidade, porque eles têm o direito de ter uma moradia como qualquer pessoa e considerando ainda que os titulares nunca tinham aparecido, não existe contato com essas pessoas e alguns já possuem outras casas, não tendo mais interesse no conjunto. Foi possível alocar 11 famílias, que tiveram suas casas com toda a papelada já regularizada, passando a ser os titulares”, comemora Dra. Karla Andrade.

Foi realizado levantamento sobre a situação das unidades habitacionais

A assistente social da ADH, Francisca Duarte, falou sobre a regularização, informando ainda que Conjunto Welligton de Abreu Gonzaga faz parte do Programa Carta de Crédito/ Semeando Moradia, segundo ela não deu tempo para a ADH localizar os beneficiários e fazer a entrega oficial , porque  estavam desmobilizados em função da demora da construção. “Foram regularizadas 11 unidades habitacionais com os ocupantes assistidos pela Defensoria que, desde dezembro/2018, ocupavam os imóveis de forma irregular. Os ocupantes se enquadram no perfil do Programa e demonstraram necessidade de uma moradia. A Defensoria teve um importante papel na mediação desse acordo.  Com a entrega dessas casas se finaliza o Projeto Social e de Engenharia, realizado pela Agência de Desenvolvimento Habitacional”, destaca.

Para Maria Eliane da Silva Passos, uma das beneficiadas com a moradia, a ação da Defensoria foi essencial. “Ficamos muito satisfeitos. Desde o início Dra. Karla Andrade foi muito atenciosa com todos nós. Só temos a agradecer. A Defensoria supriu nossas necessidades em tudo. Dra. Karla é uma pessoa bem capacitada, que tem iniciativa”, afirma a empregada doméstica, que agora reside legalmente no conjunto em companhia do companheiro e de dois filhos menores.

O Defensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, destaca a satisfação com o resultado da ação. “É muito gratificante quando conseguimos solucionar questões como essa de forma consensual, sem prejuízos para as partes e principalmente em benefício dos nossos assistidos, pessoas comprovadamente carentes que recorrem á Defensoria na esperança da garantia de seus direitos. Nesse caso contou muito a sensibilidade da Dra. Karla Andrade, que prontamente se mobilizou em favor dessas famílias, bem como da equipe da ADH que procurou a Defensoria Pública antecipando a solução para a situação que era bem preocupante já que o direito à moradia, previsto na Constituição Federal, é uma das garantias para a garantia da dignidade da pessoa humana, sendo ainda um princípio máximo do estado democrático de direito”, afirma.

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