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Previdência

Reforma da Previdência começa a ser discutida em Plenário nesta terça-feira (9)

O Plenário da Câmara dos Deputados, deve começar nesta terça-feira (9), a discussão da reforma da Previdência

08/07/2019 20h19
Por: Pablo Carvalho
Fonte: Redação Oeiras em Foco
(Foto: Agência Senado)
(Foto: Agência Senado)

O Plenário da Câmara dos Deputados, deve começar nesta terça-feira (9), a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na quinta-feira (4), a comissão especial que analisa a reforma na Câmara aprovou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso.

“Com relação ao texto que recebemos, nosso substitutivo saiu com muito mais justiça social e responsabilidade fiscal, tendo um equilíbrio melhor para a sociedade e a Previdência”, defendeu Samuel Moreira.

Apenas duas sugestões de mudanças no texto foram aceitas. Um dos destaques aprovados, do DEM, retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações. O destaque também exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

A outra alteração aprovada, do bloco PP, PTB e MDB, cortou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas com o Estado em até 60 meses. Hoje os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.

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