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Política São João da Varjota

Prefeitura de São João da Varjota é investigada por contratar empresa Eletro Clima sem licitação

O promotor determinou e requisitou que a Prefeitura de São João da Varjota-PI se manisfeste no prazo de 10 (dez) dias úteis

14/01/2022 às 19h39 Atualizada em 14/01/2022 às 19h45
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
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Sede do Ministério Público em Oeiras (Foto: Oeiras em Foco)
Sede do Ministério Público em Oeiras (Foto: Oeiras em Foco)

O Ministério Público do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça Maurício Gomes de Sousa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, abriu um procedimento preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa por parte da Prefeitura Municipal de São João da Varjota.

O promotor pede que a coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas para apurar r supostas irregularidades em procedimento de dispensa de licitação n.° 02/2021, realizado em 2021 pela Prefeitura de São João da Varjota-PI, que ensejou na contratação da empresa Eletro Clima (CNPJ n.° 01.612.676/0001-07) de propriedade do Sr. Hilvan Mendes Vieira para realização de manutenção, consertos e montagens em aparelhos elétricos da Prefeitura Municipal de São João da Varjota-PI e suas secretarias.

A assinatura do termo de homologação do procedimento de dispensa de licitação n.° 02/2021 e do contrato firmado com a empresa Eletro Clima ocorreu na data de 05 de abril de 2021, e, a sua publicação no Diário Oficial dos Municípios se deu em 08 de abril de 2021.

A abertura do procedimento foi baseada no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, no artigo 36, IV, "b", da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85.

O promotor determinou e requisitou que a Prefeitura de São João da Varjota-PI no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste-se acerca da divergência entre a data de assinatura do referido contrato de dispensa de licitação (05 de abril de 2021) e a da nota de empenho (n.° 54), expedida em favor de Hilvan Mendes Vieira para pagamento de despesas correspondentes a serviços prestados.

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São João da Varjota - PI
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Sobre o município São João da Varjota é um município brasileiro do estado do Piauí. Localiza-se a uma latitude 06°24'47" sul e a uma longitude 41°51'52" oeste, estando a uma altitude de 340 metros. Sua população estimada em 2004 era de 4 450 habitantes. Possui uma área de 387,17 km².
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