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Veríssimo Siqueira é multado por não apresentar plano de gestão de Resíduos Sólidos

Além do atual prefeito foram incluídos na relação Lúcia Moura, Aldemar Neto, Hélio Neri e Wilney Moura.

05/01/2022 às 08h42
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
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(Foto: reprodução)
(Foto: reprodução)

O prefeito de Santa Rosa do Piauí Veríssimo Siqueira, foi multado em 5.000 UFR-PI por não apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Além de Veríssimo Siqueira, na região de Oeiras foram também notificados da multa a ex-prefeita de Colônia do Piauí Lúcia Moura, ex-prefeito de Cajazeiras Aldemar Neto, ex-prefeito de São João da Varjota Hélio Neri e o ex-prefeito de Santa Cruz Wilney Moura.

O valor 5.000 UFR-PI equivale a R$ 3,68 (três reais e sessenta e oito centavos) conforme o Art. 1º do Decreto Nº 19.421 de 29/12/2020, ou seja, o prefeito de Santa Rosa terá de pagar R$ 18.400,00 por não apresentação do Plano.

Vérissimo Siqueira terá um prazo de 120 dias para apresentação do plano e os atuais prefeitos das cidades que não foram apresentados pelos ex-prefeitos terão terão prazo de 180 dias. O prazo começa a contar a partir da juntada do AR aos autos do processo. Caso o contrário serão multados em 55.200,00

O documento em que o Portal Oeiras em Foco teve acesso está no Diário Oficial do TCE publicado na edição de 21 de dezembro de 2021.

Dados do TCE apontam que pouco mais de um terço dos municípios possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Saneamento Básico publicado ou promulgado e que 83,5% dos municípios não realizam coleta seletiva e 71% não desenvolvem ações voltadas à educação comunitária sobre descarte de lixo. Prevalece, como local de destinação final dos resíduos sólidos, a utilização de vazadouros a céu aberto (lixão). Somente 8% possuem aterro controlado e 2%, aterro sanitário.

Confira a lista completa com os 75 gestores e ex-gestores notificados:

 

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