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Oeiras Acordo descumprido

MP-PI instaura Procedimento Administrativo após posto em Oeiras não cumprir TAC sobre estacionamento

Os compromissários têm um prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentarem informações.

11/11/2021 às 17h50
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
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Estacionamento Posto HD em Oeiras (Foto: Oeiras em Foco)
Estacionamento Posto HD em Oeiras (Foto: Oeiras em Foco)

O Ministério Público do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar sobre uma TAC firmado junto ao Posto HD para que fosse tomada as providências necessárias para evitar transtorno aos moradores próximo ao estacionamento daquele estabelecimento.

A Ministério Público fez a TAC após moradores próximos estarem vulneráveis à cessação da situação de risco à saúde dos munícipes que residem nas adjacências do Posto HD 15, localizado ao lado do Terminal Rodoviário de Oeiras-PI, decorrente da grande quantidade de poeira provocada pelo trânsito de caminhões/carretas.

A fim de acompanhar o Termo de Ajuste e Conduta e com evidências de que não estar sendo comprida, o MP-PI resolveu coletar informações, documentos, depoimentos, perícia, dentre outras provas acerca do (des)cumprimento do preceito, a fim de subsidiar a adoção de medidas pertinentes à espécie.

Os compromissários têm um prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentarem informações e documentos hábeis para comprovar o efetivo cumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 22/09/2021, salientando que o não cumprimento das obrigações pactuadas poderá ensejar a execução da multa pactuada no TAC firmado, sem prejuízo de outras ações cabíveis a fim de assegurar o resultado pretendido.

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