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Por 8 a 2, STF mantém suspensa execução do "orçamento secreto"

Maioria do colegiado seguiu o que a ministra Rosa Weber já havia determinado em decisão liminar. Ministros podem mudar de posição até 23h59.

10/11/2021 às 18h56
Por: Yasmin Osório Fonte: g1.com
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(Foto reprodução)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por 8 votos a 2, manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto".

A votação aconteceu em plenário virtual, e o prazo para inserção dos votos acaba às 23h59 desta quarta. Até o fim do prazo, os ministros podem alterar os votos; pedir vista (mais tempo para análise); ou pedir destaque, e o tema ser analisado no plenário físico.

Os recursos do "orçamento secreto", criados pelo Congresso Nacional em 2019, têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Além de Rosa Weber, votaram contra a execução das emendas os ministros : Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Divergiram da relatora os ministros: Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Mais cedo, nesta quarta, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a "intervenção" do STF no "orçamento secreto" foi "oportuna".

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