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Prefeito de Barra D'Alcântara será julgado no dia 21 e pode perder o cargo

A audiência será presidida pelo juiz Leonardo Tavares, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

14/10/2021 às 08h42 Atualizada em 14/10/2021 às 08h44
Por: Pablo Carvalho Fonte: GP1
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(Foto: GP1)
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A Justiça Federal designou para o dia 21 de outubro deste ano, às 09h, o julgamento da ação civil de improbidade administrativa em que é réu o prefeito Mardônio Soares Lopes, do município de Barra D´Alcântara, e a ex-secretária Lucilene Santos de Oliveira, acusados pelo Ministério Público Federal de irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados ao município nos anos de 2009 a 2011, dentre as quais: irregularidades na prestação de serviços de transporte escolar, despesas inelegíveis com gastos diversos, não localização de bens adquiridos com recursos do Fundeb, dispensa indevida de licitação e contratação irregular de prestadores de serviço.

Relatório feito pela Controladoria Geral da União aponta que condutas irregulares causaram prejuízos na ordem de R$ 106.040,00(cento e seis mil e quarenta reais).

O Ministério Público Federal pede a condenação dos réus nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil ressarcimento integral do dano e a proibição de contratar com o Poder Público.

A audiência será presidida pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

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