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Câmara de Vereadores promove audiência pública sobre novo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Oeiras

A reunião foi convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

14/10/2021 às 08h21
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
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Câmara de Vereadores promove audiência pública sobre novo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Oeiras

A Câmara Municipal de Vereadores promoveu na manhã desta segunda-feira, 11, uma audiência pública para debater o projeto de lei, de autoria do poder executivo, que altera, suprime, acrescenta dispositivos à legislação municipal e estabelece nova redação para consolidação do novo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Oeiras.

A reunião foi convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e contou com a participação dos parlamentares, além de representantes de entidades sindicais dos servidores municipais e da assessoria jurídica da Prefeitura de Oeiras e da Câmara Municipal.

O vereador Letiano Vieira, presidente da CCJ, diz que a audiência é fundamental para tirar dúvidas e aprimorar o projeto antes da votação. “Esse projeto de lei está diretamente ligado à vida dos servidores. Então, nós, da Comissão de Constituição e Justiça, achamos por bem provocar essa audiência pública para que pudéssemos fazer um confronto de ideias e debate entre a assessoria jurídica do município, que é responsável pela elaboração do projeto, e os servidores, naquilo que eles julgassem que fosse alterado e que lhe tolhesse o direto que já tinham garantido no estatuto anterior ou que quisessem acrescentar, através da sugestão de algo que fosse de interesse para eles no projeto. Então, a maneira correta de se fazer é ouvir servidores e assessoria jurídica do município e foi isso que fizemos durante três horas de debate”, resume o parlamentar.

Instituído em 1996, o Estatuto dos Servidores Públicos disciplina o regime jurídico-administrativo dos servidores da administração direta, das autarquias e das funções públicas do município de Oeiras.

“Discutimos com a Câmara dos Vereadores sobre o PL 18, que propõe o novo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Oeiras. Já havíamos sentado antes com uma boa parte da Casa Legislativa e os demais representantes sindicais do município, já havíamos levando alguns pontos e nossa do momento de hoje é que foi ela foi bastante propositiva, importante, necessária. Chegamos a pontos bem interessantes, tiramos dúvidas, pudemos nos posicionar. Enfim, foi uma manhã bastante proveitosa, democrática e importante para a construção do PL 18, de modo que ele venha a atender todos os servidores do município”, avalia Francileide Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Oeiras.

O presidente do Sindicato de Agente dos Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Endemias de Oeiras e região, Antônio Neto, acredita que a audiência foi um momento positivo de troca de ideias entre representantes dos servidores e o poder público. “Foi um debate muito propositivo e enriquecedor. É importante o chamamento da Câmara de Vereadores para a gente debater um assunto que trata sobre a vida dos servidores públicos do nosso município. A gente pode analisar que o estatuto traz muita modernidade e algumas adequações, que achamos importante manter porque as garantias do passado e do futuro consolidam os direitos dos trabalhadores e servidores públicos”, pontua o líder sindical.

A previsão é que o projeto entre em votação na CCJ dentro de duas semanas. Em seguida, o texto será apreciado no plenário da Câmara Municipal. “A audiência foi muito positiva já que a gente já se reuniu para discutir as mudanças e o interesse dos servidores, servidores estes que estavam presentes, juntamente com os sindicatos. São pautas que têm um impacto muito grande na vida das pessoas. Então, é importante que sejam discutidas por todos da classe e nós, que somos representantes do povo”, pontua o vereador Cleylton Meneses.

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