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Justiça determina que INSS pague salário de grávidas afastadas na pandemia

Pela regulamentação, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial

23/09/2021 às 18h59
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
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Justiça determina que INSS pague salário de grávidas afastadas na pandemia

Durante a pandemia, alguns ajustes foram feitos na legislação trabalhista e previdenciária para preservar a saúde dos trabalhadores e a finanças das empresas. Uma das mudanças foi o afastamento de mulheres grávidas, uma proteção necessária para mãe e bebê. 

Pela regulamentação, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, exercendo a sua função no home office. No entanto, algumas atividades não podem ser desempenhadas remotamente, o que levou muitas empresas a buscarem o INSS para que não arquem sozinhas com esse custo. 

De acordo com o advogado Cláudio Feitosa, especialista em direito do Trabalho, existem várias ações judiciais determinado que o INSS pague auxílio maternidade superior a quatro meses. 

“Caso fique comprovado  que o trabalho não pode  ser executado de forma remota,  o empregador pode buscar meios judiciais para não arcar com o custo do salário no período”, destaca o advogado. 

No entanto, tais decisões não são definitivas e ainda não há um entendimento da União (INSS) sobre esse custo. Em São Paulo, em duas decisões distintas, o INSS foi obrigado pela Justiça a arcar com o salário das gestantes afastadas. 

Uma outra liminar, em Cachoeira do Sul (RS), enquadrou como salário-maternidade os valores pagos às trabalhadoras grávidas de uma empresa alimentícia.  Os magistrados consideraram que não pode a empregadora ser obrigada a arcar com o salário diante da impossibilidade do exercício da profissão. 

Cláudio Feitosa destaca que, apesar das decisões que obrigam o INSS a arcar com as despesas das trabalhadoras, a obrigação da empresa pagar o salário permanece, mesmo após o fim do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, programa instituído por meio de Medida Provisória 1045 que regulamentou a suspensão dos contratos de trabalho em geral, inclusive os de gestante, e que teve vigência até 16 de agosto deste ano. 

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