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Posto de Atendimento da Receita Federal em Oeiras reabre para atendimento presencial

O atendimento presencial deve ser agendado no site ou aplicativo da Receita Federal.

21/09/2021 às 06h42
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
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(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

Posto de atendimento da Receita Federal no Espaço Cidadania de Oeiras, retomará a partir da próxima segunda-feira (20), o atendimento presencial à população da cidade e região. O atendimento estava sendo realizado exclusivamente pelos canais virtuais da Receita Federal do Brasil, em virtude do novo coronavírus (Covid19).  

O Portal Oeiras em Foco fez uma denúncia no dia 24 de agora (veja aqui), após reclamações de várias pessoas que o posto estava fechado e o serviço remoto estava funcionando somente CPF. O site da Receita tem maioria dos serviços disponíveis mais ainda não estão familiarizados com o sistema. 

No dia 13 de setembro, o Auditor da Receita Federal, André Santos disse ao Portal Oeiras em Foco que o posto ia reabrir no dia 20, promessa que foi cumprida. Ainda na matéria ela deu várias explicações importantes para o público, veja aqui

Nesta primeira fase de reabertura para o atendimento presencial, é necessário realizar o agendamento no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br ou pelo aplicativo “Agendamento da Receita Federal”, por meio do qual o cidadão poderá selecionar data e horário para o atendimento presencial.  

Somente serão prestados os serviços relacionados na Portaria RFB nº 4261, de 28 de agosto de 2020.  

Art. 11. O atendimento presencial fica restrito à prestação dos seguintes serviços: 

I - atos cadastrais de pessoas físicas, inclusive orientações sobre situação cadastral; 

II - emissão de cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e aos rendimentos informados em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf); 

III - recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos cujo protocolo por meio da internet seja facultativo ou inexistente; 

IV - parcelamentos não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet; 

V - emissão de documentos de arrecadação não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet; e 

VI - consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual (MEI). 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
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