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Promotor quer suspender nomeações de seletistas em Várzea Grande

O órgão ministerial instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da contratação da empresa CONSEP, responsável pelo teste seletivo, e a lisura da aplicação das provas.

31/08/2021 às 09h07 Atualizada em 31/08/2021 às 11h26
Por: Pablo Carvalho Fonte: Oito e Meia
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Dr. Segundo, prefeito de Varzea Grande (Foto: Reprodução)
Dr. Segundo, prefeito de Varzea Grande (Foto: Reprodução)

A Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, ingressou com ação civil pública para obrigar o município de Várzea Grande, administrada pelo prefeito Robert Eudes Segundo, a suspender as nomeações dos aprovados em teste seletivo realizado em julho de 2021. A ação foi protocolada na última sexta-feira, 27 de agosto.

O promotor de Justiça da comarca instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da contratação da empresa CONSEP, responsável pelo teste seletivo, e a lisura da aplicação das provas.

Segundo o órgão ministerial, a empresa CONSEP foi alvo da operação policial “Amigos do Rei”, realizada com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPPI), em que os proprietários da empresa foram presos por suposto envolvimento em fraudes de concursos públicos.

Conforme o MPPI, mesmo diante desses fatos públicos e notórios, o Município de Várzea Grande realizou a contratação direta da empresa, por dispensa de licitação, realizando o teste.

Durante a condução do inquérito, o Ministério Público requisitou ao município toda a documentação que justificaria a contratação direta, além de informações sobre a lisura do teste seletivo. O município não apresentou qualquer informação solicitada.

Diante disso o MPPI ingressou com a ação civil pública requerendo que o município apresente a documentação requisitada; instaure procedimento administrativo para apurar a legalidade do contrato e da aplicação das provas; e suspenda a nomeação dos aprovados no teste até a finalização do procedimento de fiscalização, podendo anular o teste em caso verifique nulidades insanáveis. O processo está em vistas ao juiz de direito, que deverá decidir sobre os pedidos.

O que diz Dr. Segundo

O prefeito Robert Eudes Segundo afirmou que já foi notificado da ação e explicou que a realizadora do certame foi contratada bem antes da deflagração da operação “Amigos do Rei”, quando a empresa ainda era considerada idônea. O gestor disse ainda que acatou os pedidos do Ministério Público, suspendendo a nomeação dos aprovados.

“Tivemos a infelicidade de, durante o processo, às vésperas da prova, termos sido surpreendidos com a operação contra a empresa que estava fazendo o certame. Não havia absolutamente nada de nossa parte, inclusive, quando contratamos a empresa, vimos que era uma empresa idônea. O Ministério Público achou por bem fazer a investigação do certame e nós prontamente atendemos ao seu pedido, não nomeamos ninguém, o processo seletivo está suspenso e estamos aguardando a verificação do Ministério Público, com toda tranquilidade”, declarou o prefeito.

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