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Oeiras Processo Seletivo

TCE revoga liminar de suspensão e autoriza processo seletivo para professor em Oeiras

Pedido foi feito pelos os 4 vereadores de oposição.

28/07/2021 às 15h01 Atualizada em 28/07/2021 às 15h06
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
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(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piuaí,Jaylson Campelo, revogou nesta quarta-feira (28), a decisão de agravo feito pelos vereadores de oposição para suspender o Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 001/2021 em Oeiras.

O vereadores tinha tido uma decisão favorável através da Medida Cautelar concedida por meio da Decisão Monocrática nº 329/2021-GJC, proferida nos autos da Denúncia TC/011947/2021, que determinou a suspensão do Processo Seletivo.

A Prefeitura de Oeiras recorreu através do processo TC/012253/2021 e justificou entre os recursos apresentados que “tem como fim suprir o déficit de profissionais da educação para exercer no decorrer deste período letivo a supracitada, por falta ou afastamento pelos mais variados motivos legais, onde converge a comprometer a continuidade, eficácia e eficiência do processo de prestação de serviço público educacional”.

E ainda que a Secretaria Municipal de Educação conta, hoje, com 28 (vinte e oito) escolas, sendo 14 (quatorze) na zona urbana e 14 (quatorze) na zona rural atendendo uma totalidade de 6052 (seis mil e cinquenta e dois) estudantes, de acordo com a matrícula do ano letivo 2021.

A PMO relatou ainda que o Município possui 149 (cento e quarenta e nove) alunos matriculados na modalidade de ensino educação especial, gerando a necessidade inicial de contratação de 25 (vinte e cinco) cuidadores para a zona urbana, e 4 (quatro) para a zona rural.

Desta forma diante do exposto, o Conselheiro Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo, decidiu Revogar a Medida Cautelar nos termos do pedido do Agravante, ou seja, no sentido de autorizar o Município de Oeiras a dar andamento ao Processo Seletivo referente ao Edital Nº 001/2021, tendo em vista o esclarecimento das falhas que ensejaram a decisão ora agravada, nos termos do art. 438 do Regimento Interno TCE/PI.

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