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Oeiras Decreto Municipal

Prefeitura prorroga medidas restritivas até 15 de julho em Oeiras

Os estabelecimentos que não respeitarem o decreto serão autuados, penalizados.

08/07/2021 08h22
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
Prefeitura prorroga medidas restritivas até 15 de julho em Oeiras

A Prefeitura de Oeiras publicou nesta quarta-feira, 07, novo decreto prorrogando as medidas restritivas para enfrentamento do coronavírus. O documento proíbe utilização de bandas de música, música ao vivo e paredões de som em bares, lanchonetes, restaurantes, estabelecimentos similares e logradouros, até 15 de julho.

Música ao vivo 

excetuam-se das proibições bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares com a presença de, no máximo, 02 (dois) músicos. O decreto reforça o impedimento de festas e aglomerações de pessoas, além do limite máximo de 50% da capacidade nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, com horário de atendimento até o limite das 00h.

Os estabelecimentos que não respeitarem o decreto serão autuados, penalizados e os casos repassados à autoridade policial competente, que por sua vez tomará as medidas necessárias. As regras têm validade para as zonas urbana e rural de Oeiras.

CONFIRA O DECRETO COMPLETO AQUI

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