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MP-PI instaura Procedimento Administrativo para que seja construído matadouro em Santa Rosa do Piauí

Ainda em 2018, o prefeito Veríssimo Siqueira (PT-PI), firmou junto ao Ministério Público do Piauí, um Termo de Ajuste e conduta pra que fosse construído um matadouro.

22/06/2021 às 19h14 Atualizada em 22/06/2021 às 19h21
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
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MP-PI instaura Procedimento Administrativo para que seja construído matadouro em Santa Rosa do Piauí

O Promotor Vando da Silva Marques, titular da 2ª Promotoria de Oeiras instaurou um  Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar a TAC com a Prefeitura de Santa Rosa para a construção de um matadouro naquela cidade.

Ainda em 2018, o prefeito Veríssimo Siqueira (PT-PI), firmou junto ao Ministério Público do Piauí, um Termo de Ajuste e conduta pra que fosse construído um matadouro. Conduta essa firmada através s do Inquérito Civil nº 57/2018.

Diante do não comprimento firmado nos autos, o Ministério Público do Piauí resolveu instaurar o Procedimento Administrativo Nº 16/2021, baseados no artigo 129, III da Constituição Federal, no artigo 36, IV, "b" da Lei Complementar Estadual n° 12/93 e artigo 8°, parágrafo 1° da Lei n° 7.347/85.

Vando da Silva Marques quer a coleta informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas acerca do (des)cumprimento do preceito, a fim de subsidiar a adoção de medidas pertinentes à espécie.

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Santa Rosa do Piauí - PI
Santa Rosa do Piauí - PI
Sobre o município Santa Rosa do Piauí é um município brasileiro do estado do Piauí. Localiza-se a uma latitude 06º47'57" sul e a uma longitude 42º17'17" oeste, estando a uma altitude de 0 metros. Sua população estimada em 2015 era de 5 178 habitantes. Possui uma área de 352,86 km².
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