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Cidades Pedido do Bloqueio

TCE aceita pedido da DFAM para fazer bloqueio das contas da prefeitura de Santa Rosa do Piauí

"O Município está adimplente com todas suas obrigações, podendo afirmar que os pagamentos foram recebidos normalmente"., disse o prefeito.

18/06/2021 18h26 Atualizada há 1 mês
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
(Foto:Reprodução)
(Foto:Reprodução)

O conselheiro Kleber Dantas Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), já concedeu uma liminar determinando bloqueio das contas da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) pediu para que o tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), realizasse os bloqueios das contas da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí.

O pedido deu-se por a DFAM detectar a ausência de encaminhamento do Questionário do SIAFIC (Solicitado através do Ofício Circular nº 590/2021-GAB, que estabeleceu prazo até 05 de maio de 2021), o que contrariou a legislação de regência da matéria.

O conselheiro Kleber Dantas Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), concedeu liminar determinando o bloqueio das contas da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí, administrada pelo prefeito Veríssimo Antônio. A decisão foi dada no dia 9 de junho.

Porém até o momento as contas ainda não foram bloqueadas, isso porque o próprio TCE prorrogou para o dia até 02/07 o envio do questionário do SIAFIC para a Divisão Técnica.

A DFAM ver um nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da administração pública por parte do Prefeito Veríssimo Siqueira.

O que diz a Prefeitura de Santa Rosa

Procurada pelo Portal Oeiras em Foco na manhã desta sexta-feira (18), a assessoria de comunicação da Prefeitura de Santa Rosa disse que até aquele momento não havia nenhum bloqueio nas contas da Prefeitura daquele município.

A assessoria enviou ainda ao portal Oeiras em Foco o comprovante de crédito em conta da prefeitura para comprovar que as contas não haviam sido bloqueadas. Veja a nota na íntegra abaixo:

"O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí Veríssimo Siqueira, vem por meio deste informar que o Município de Santa Rosa não tem suas contas bloqueadas, e que possui equipe técnica que trabalha incansavelmente para que isso nunca ocorra.

Teve um pedido de bloqueio para o município de SANTA ROSA, por não ter enviado o questionário do SIAFIC até o dia 05/05. No entanto, como vários municípios do Piauí não havia respondido esse questionário até essa data, o TCE prorrogou para o dia 18/06 e suspendeu o pedido de bloqueio, SANTA ROSA respondeu o questionário do SIAFIC antes do prazo estabelecido pelo TCE que era 18/06, que agora foi prorrogado até 02/07.

O Município está adimplente com todas suas obrigações, podendo afirmar que os pagamentos foram recebidos normalmente".

Contas do município de Santa Rosa do Piauí não foram bloqueadas pela TCE

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Sobre o município
Santa Rosa do Piauí é um município brasileiro do estado do Piauí. Localiza-se a uma latitude 06º47'57" sul e a uma longitude 42º17'17" oeste, estando a uma altitude de 0 metros. Sua população estimada em 2015 era de 5 178 habitantes. Possui uma área de 352,86 km².
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