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Oeiras Lei a favor do crime

Justiça concede liberdade a homem que foi preso com 3kg de cocaína em Oeiras

O mesmo teve liberdade concedida neste domingo (23).

24/05/2021 12h44 Atualizada há 3 semanas
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
Fórum de Oeiras (Foto: Reprodução)
Fórum de Oeiras (Foto: Reprodução)

Um homem que foi preso na última sexta-feira (21), ao desembarcar no Terminal Rodoviário Mário Freitas em Oeiras com 3 quilogramas de pasta base de cocaína, teve liberdade concedida pela justiçada primeira capital do Piauí.

O juiz Marcos Antônio Moura Nunes da comarca de Oeiras, concedeu liberdade para S. C. de O. aceitado o pedido da defesa feito pelo seus advogados e justificando que o mesmo é réu primário assim como a presunção da inocência.

"Encontra-se configurada, não sendo possível a decretação da prisão preventiva no presente caso, levando-se em consideração a primariedade do autuado, a presunção de inocência e, sobretudo, a não demonstração, pelo órgão acusatório, dos pressupostos para prisão preventiva", justificou Marcos Moura do Núcleo de Plantão Oeiras.

O juiz determinou 5 medidas cautelares diversas da prisão, como: recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 06h do dia seguinte, em seu domicílio; comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades; comparecer a todos os atos processuais a que for intimado para tal; comunicar a este juízo qualquer alteração em seu endereço residencial; monitoração eletrônica, através da instalação de tornozeleira.

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