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Oeiras Lockdown no PI

Após fim de Decreto Municipal, Oeiras deve cumprir Lockdown; veja o que pode funcionar

A partir desta quinta-feira (1), a cidade de Oeiras e todo o estado do Piauí devem cumprir o Decreto Estadual.

31/03/2021 18h37
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
(Foto: Arquivo Oeiras em Foco)
(Foto: Arquivo Oeiras em Foco)

Após o fim do vigor do Decreto Municipal Nº 024/2021 dispusera sobre o ponto facultativo nas repartições públicas e autoriza o funcionamento do comércio essencial, a cidade de Oeiras deve voltar a cumprir o  Decreto Estadual que determinou 'sanitárias mais rígidas' (Lockdown no Piauí), até as 23 horas e 59 minutos do domingo (4).

A prefeitura de Oeiras resolveu decretar apenas ponto facultativo nesta quarta-feira (31), e não antecipar nenhum feriado municipal para essa data, tendo em vista que a maioria dos funcionários do poder executivo recebem seu salário nesta data. Mas o Decreto Municipal só datava as medidas para esta data.

A partir desta quinta-feira (1), a cidade de Oeiras e todo o estado do Piauí devem cumprir o Decreto Estadual bem mais rígido que proíbe por exemplo o uso das praias, balneários, cachoeiras e parques e  circulação de pessoas de 21 as 5 horas, venda de bebidas alcoólicas, transporte de passageiros interestadual e todas as atividades econômico-sociais.

  • Com exceção das seguintes atividades consideradas essenciais, que poderão funcionar:
  • mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;
  • farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;
  • oficinas mecânicas e borracharias;
  • lojas de conveniência e serviços de alimentação situadas em rodovias, estaduais e federais, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito (viajantes), proibida a venda de bebidas alcoólicas;
  • postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;
  • hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;
  • distribuidoras e transportadoras;
  • serviços de segurança pública e vigilância;
  • serviços de alimentação preparada e bebidas não alcoólicas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;
  • serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa; XI - serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;
  • serviços de saneamento básico, energia elétrica e funerários;
  • agricultura, pecuária, extrativismo e indústria;
  • bancos e lotéricas; (bancos públicos de Oeiras informaram ao portal Oeiras em Foco, que só abrirão na segunda-feira, 5)
  • transporte de passageiros, na forma estabelecida neste Decreto.

Ficam suspensos, a partir das 24h do dia 29 de março até as 24h de 4 de abril de 2021, os serviços de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade rodoviário, classificados como Serviço Convencional, Alternativo, Semi-Urbano ou Fretado.

O descumprimento da suspensão determinada sujeitará o infrator à penalidade de retenção do veículo, sem prejuízo da aplicação de multa ou de outra sanção cabível. A retenção será feita de imediato, e o veículo ficará retido em local indicado pelo órgão ou agente responsável pela fiscalização, pelo período que durar a suspensão. Fica o serviço de transporte fretado de pacientes para realização de serviços de saúde ressalvado da suspensão.

Fica vedado o uso das praias, balneários, cachoeiras e parques, do dia 29 de março ao dia 4 de abril de 2021, período em que será fechado o acesso aos mesmos.

No horário compreendido entre as 21h e as 5h, do dia 29 de março ao dia 4 de abril de 2021, fica proibida a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade referentes:

  • a unidades de saúde para atendimento médico ou deslocamento para fins de saúde humana e animal ou, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judiciária;
  • ao trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;
  • a entrega de produtos alimentícios, farmacêuticos;
  • a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;
  • a outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.
  • Permanece proibida a realização de festas ou eventos, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por entes públicos ou pela iniciativa privada.

A fiscalização das medidas determinadas neste Decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil e da Guarda Municipal, onde houver.

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