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Oeiras Decreto Municipal

Decreto autoriza funcionamento do comércio essencial nesta quarta-feira (31) em Oeiras

O decreto foi editado e assinado nesta segunda-feira (29) e considera as recomendações do Governo do Estado do Piauí.

30/03/2021 07h05
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
(Foto: Oeiras em Foco)
(Foto: Oeiras em Foco)

O Prefeito de Oeiras, José Raimundo (PP-PI), editou o decreto Nº 024/2021 que dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas e autoriza o funcionamento do comércio essencial em Oeiras.

O decreto foi editado e assinado nesta segunda-feira (29) e considera as recomendações do Governo do Estado do Piauí, a antecipação do feriado de Corpus Christi e as "quintas-feiras santas" que são feriados municipais em Oeiras.

Desta forma ficou decretado que:

  • será ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 31 de março em 2021;
  • determina que os órgãos e entidades da administração pública reforcem as medidas de isolamento social, com atos e ações necessárias para combate e conscientização ao Covid-19;
  • e que as regras acima não se aplicam aos órgãos e entidades de serviços essenciais, bem como aos que funcionem durante 24 horas;

Há um Decreto do Governo do estado que orienta as prefeituras adiantar os feriados municipais e cumprir o lockdown estadual de 10 dias, mas a Prefeitura de Oeiras resolveu deixar apenas para seguir essas normas na terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sábado e domingo. Esses dias devem ser observados as orientações do Decreto Estadual.

A solicitação foi uma reivindicação dos comerciantes de Oeiras e uma atitude da Prefeitura da cidade que realiza o pagamento da maioria de seus funcionários nesta data. Assim a PMO resolveu liberar o comércio essencial a funcionar.

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