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Projeto exige gravação em vídeo de reuniões do presidente com equipe

Encontros ministeriais deverão ser liberados depois ao público.

17/03/2021 11h53 Atualizada há 1 mês
Por: Pablo Carvalho Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputado Mário Heringer (PDT-MG) (Foto: Agência Câmara)
Deputado Mário Heringer (PDT-MG) (Foto: Agência Câmara)

O Projeto de Lei 544/21 determina que as reuniões oficiais entre o presidente da República e os ministros – ou secretários nacionais – sejam documentadas em vídeo com áudio. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta insere dispositivos na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara e o Senado poderão requerer cópias, independentemente de restrições. Eventual sigilo poderá ser derrubado pelo STF.

“Nessas reuniões são tratados temas de interesse coletivo ou geral, mas, como [hoje] não são obrigatoriamente documentadas, o conteúdo nem sempre se torna acessível à imprensa ou a quem compete fazer o controle externo dos atos do Poder Executivo”, disse o autor da proposta, deputado Mário Heringer (PDT-MG).

O parlamentar ressaltou que o projeto garante, nos termos da LAI, acesso livre às informações sobre reuniões do presidente com ministros e secretários, salvo aquelas sigilosas e classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas.

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