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MP-PI instaura processo para apurar nomeação de pai e filho para cargo comissionado em São João da Varjota

O processo é para apurar uma suposta improbidade administrativa com violação aos princípios administrativos pela Prefeitura Municipal de São João da Varjota no Piauí.

13/03/2021 às 17h13
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
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Prefeito de São Varjota, Zé Barbosa (PP-PI) (Foto: Reprodução)
Prefeito de São Varjota, Zé Barbosa (PP-PI) (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Piauí instaurou um inquérito civil de número 000009-107/2021, oriunda da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, através do promotor Vando da Silva Marques, para apurar uma suposta improbidade administrativa com violação aos princípios administrativos pela Prefeitura Municipal de São João da Varjota no Piauí.

Segundo o processo de Inquérito Civil que tramita na 1ª Instância da Comarca de Oeiras, a Prefeitura Municipal de São João da Varjota no Piauí nomeou para o cargo de Chefe de Departamento de Transporte e Oficina o filho do atual Secretário Municipal de Finanças do município.

Para o Ministério Público do estado do Piauí, se caso for comprovado a relação de subordinação hierárquica entre os cargos de secretário municipal de finanças e de chefe de departamento de transporte e oficina, o município violou os princípios administrativos e isso configura improbidade administrativa.

Diante do exposto a ministério público pediu à Prefeitura Municipal de São João da Varjota-PI que, no prazo de 10 (dez) dias úteis:

  1. disponibilize cópias das leis municipais que tratam sobre a organização do quadro de pessoal, estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e salários do Município de São João da Varjota-PI;
  2. encaminhe cópia da lei municipal que criou o cargo comissionado de Chefe de Departamento de Transporte e Oficina, bem como acoste documentação que demonstre que o senhor Lindomar Martins Dantas preenche os requisitos para ocupá-lo;
  3. considerando o fato de que o senhor Lindomar Martins Dantas, nomeado ao cargo comissionado de Chefe de Departamento de Transporte e Oficina, é genitor do senhor João Felipe Mendes Dantas, Secretário Municipal de Finanças, e tendo em vista a estrutura administrativa do Município de São João da Varjota-PI, esclareça se há relação de subordinação hierárquica entre os cargos de secretário municipal de finanças e de chefe de departamento de transporte e oficina

O que diz a Prefeitura de São João da Varjota

O Portal Oeiras em Foco tentou contato com o prefeito de São Varjota, Zé Barbosa (PP-PI) durante todo o decorrer deste sábado (13), e até o momento da publicação dessa reportagem ainda não teve êxito para falar com o mesmo.

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São João da Varjota - PI
São João da Varjota - PI
Sobre o município São João da Varjota é um município brasileiro do estado do Piauí. Localiza-se a uma latitude 06°24'47" sul e a uma longitude 41°51'52" oeste, estando a uma altitude de 340 metros. Sua população estimada em 2004 era de 4 450 habitantes. Possui uma área de 387,17 km².
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