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Política Propaganda irregular

JE determina que coligação "Santa Rosa que o povo quer" retire faixa da Serra dos Patos

Justiça Eleitoral deu o prazo de 24 horas para que os representados retirem a referida propaganda.

16/10/2020 13h06
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
Trecho da decisão da Justiça Eleitoral (Foto: Oeiras em Foco)
Trecho da decisão da Justiça Eleitoral (Foto: Oeiras em Foco)

A Justiça Eleitoral da 5ª Zona de Oeiras-PI julgou o processo de número 0600254-98.2020.6.18.0005, no qual analisava a propaganda irregular por parte da coligação ""Santa Rosa que o povo quer" em bem público de de uso comum na cidade de Santa Rosa do Piauí.

A ação foi pela coligação "Vamos fazer muito mais", onde os mesmos alegaram que uma faixa eleitoreira de cor azul e branca, com a numeração ao centro "11", em bem público de de uso comum do povo, estaria representando propaganda ilícita, o que fere a normalidade do pleito eleitoral.

Ao analisar o processo, o Juiz Eleitoral Marcos Antônio Moura Mendes, entendeu que vislumbra a probabilidade do direito, pois são coligidas fotos digitais que apontam para propaganda em patrimônio ambiental, bem público de de uso comum do povo.

Por isso, diante de provável propaganda ilícita, que pode colocar em risco a isonomia do pleito, quer diante do risco de dano ambiental (apesar de esse detalhe fugir da competência desta justiça especializada), determinou que:

  • No prazo de 24 horas, os representados retirem a referida propaganda (faixa fixada no paredão do Morro Serra dos Patos), sob pena de multa de R$ 5.000,00;
  • E intimou as partes para contestarem, no prazo de 2 dias, nos termos do artigo 22, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 64/1990.
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Santa Rosa do Piauí é um município brasileiro do estado do Piauí. Localiza-se a uma latitude 06º47'57" sul e a uma longitude 42º17'17" oeste, estando a uma altitude de 0 metros. Sua população estimada em 2015 era de 5 178 habitantes. Possui uma área de 352,86 km².
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