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Política Recomendação do MPE

MPE emite uma série de recomendações aos partidos da 5ª Zona Eleitoral de Oeiras

A Recomendação Eleitoral 08/2020, junto ao Processo Administrativo Eleitoral 03/2020 considerou uma série de recomendações.

03/09/2020 13h23
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
(Foto: Oeiras em Foco)
(Foto: Oeiras em Foco)

O Ministério Púbico Eleitoral, através de seu representante Vando da Silva Marques, em exercício junto à 5ª Zona Eleitoral na cidade de Oeiras/PI, no uso de suas atribuições legais e na forma como dispõem diversas leis e artigos,  e demais disposições legais aplicáveis à espécie, emitiu uma série de recomendações aos partidos políticos, coligações e candidatos (que venham a ser escolhidos em convenção) pertencentes a 5ª Zona Eleitoral (Oeiras/PI, Santa Rosa do Piauí/PI e São João da Varjota/PI).

A Recomendação Eleitoral  08/2020, junto ao Processo Administrativo Eleitoral 03/2020, considerou as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional n.º 107/2020, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos, assim como o Pacto pela Retomada Organizada no Piauí Covid-19 – Pro Piauí - Protocolo Específico Nº 044/2020, no qual consta orientações para candidatos, eleitores, colaboradores da justiça eleitoral e sociedade em geral, estabelecendo Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SarsCov-2 (Covid-19) para Eleições Municipais 2020.

O MPE considerou ainda o Decreto n.º 19.164, de 20 de agosto de 2020, aprovou o Protocolo Específico de Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SarsCov-2 (Covid-19) para Eleições Municipais 2020. E considerando também que o Ministério Público é responsável expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, assim como defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem atos ilegais que maculem, viciem ou ocasionem desigualdade na disputa das eleições municipais.

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Com as considerações anteriores citados no documento expedito pelo Ministério Púbico Eleitoral, o promotor Vando da Silva Marques resolveu recomendar que:

  • que evitem o uso e o compartilhamento de informes publicitários impressos de fácil manuseio, como cartilhas, jornais, folders, santinhos, etc.;
  • que invistam em marketing digital (Campanhas através de aplicativos, redes sociais, etc.) em detrimento a uso de impressos e informes publicitários;
  • que evitem eventos que ocasionem grandes aglomerações de pessoas, como comício, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas;
  • que deem preferência às Campanhas Eleitorais através do Rádio e TV, conforme permitido por lei, por meio do uso da propaganda gratuita e devidamente autorizada, evitando o contato direto e próximo com eleitor;
  • que evitem contato físico entre as pessoas (beijo, abraço, aperto de mão, etc.) durante a Campanha Eleitoral e toda a realização do pleito eleitoral;
  • que realizem reuniões presenciais somente com obediência da regra de ocupação da área de 4 m² por pessoas, fazendo uso correto da máscara e da higienização das mãos por todos os participantes;
  • que reduzam o fluxo e permanência de pessoas dentro do comitê ou locais de reunião para uma ocupação de 2 metros por pessoa (Exemplo: área livre de 32 m² / 4 m² = 8 pessoas no máximo). Caso não seja possível o distanciamento mínimo exigido, utilizar barreiras físicas entre as estações de trabalho e/ou a implementação temporária de rodízio de pessoas.
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Santa Rosa do Piauí - PI

Santa Rosa do Piauí - Piauí

Sobre o município
Santa Rosa do Piauí é um município brasileiro do estado do Piauí. Localiza-se a uma latitude 06º47'57" sul e a uma longitude 42º17'17" oeste, estando a uma altitude de 0 metros. Sua população estimada em 2015 era de 5 178 habitantes. Possui uma área de 352,86 km².
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