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Presidente Bolsonaro veta Projeto de ‘Lei Assis Carvalho’

Proposta de socorro ao pequeno agricultor foi aprovada por consenso na Câmara e no Senado. Parlamentares podem manter ou derrubar vetos Fonte: Agência Câmara de Notícias

25/08/2020 14h01
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
Presidente Bolsonaro veta Projeto de ‘Lei Assis Carvalho’

O presidente Jair Bolsonaro vetou quase integralmente o projeto da Câmara dos Deputados que previa o pagamento de um benefício especial aos agricultores familiares durante a pandemia. O benefício de R$ 3 mil seria repassado em cinco parcelas aos produtores que não receberam o auxílio emergencial de R$ 600.

Também foram vetados os pontos do projeto que previam a prorrogação de dívidas, linha de crédito e recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares – cada produtor teria direito a R$ 2,5 mil a fundo perdido.

Todos estes pontos faziam parte do PL 735/20, intitulado como  “Lei Assis Carvalho”,  do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, que foi transformado na Lei 14.048/20. O projeto havia sido aprovado por consenso na Câmara e no Senado, com redação dada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e tinha como  homenagem ao parlamentar piauiense Assis Carvalho, que morreu em meados de julho depois de um infarto em Oeiras,

Bolsonaro alegou questão técnica para os vetos. Segundo ele, o projeto não esclarece a fonte de custeio das medidas em favor dos agricultores, como determina a legislação fiscal. Em relação ao benefício especial, o presidente disse que os agricultores familiares podem receber o auxílio emergencial. Basta que se enquadrem como trabalhador informal.

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