Terça, 29 de Setembro de 2020 04:13
89 988029890
Brasil Fique atento

TSE proíbe divulgar resultados de pesquisas e enquetes sem registro

A resolução começou a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

03/08/2020 17h23
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
TSE proíbe divulgar resultados de pesquisas e enquetes sem registro

Com a chegada do período eleitoral é muito comum se ver divulgação de pesquisas, e principalmente enquetes eleitorais, principalmente por redes sociais, mas a prática não é mais permitida conforme uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução nº 23.600, que dispõe sobre pesquisas e enquetes eleitorais. De acordo com o texto da Resolução, a partir de 1º de janeiro de 2020 as entidades, empresas e pessoas físicas que realizarem pesquisas ou enquetes de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, até 5 (cinco) dias antes da divulgação.

A Resolução 23.600 traz ainda informações sobre os registros das pesquisas e enquetes, da divulgação dos resultados e de como impugnar o registro ou a divulgação das pesquisas eleitorais.

Enquetes

Segundo o texto, a partir de 1º de janeiro cabe o exercício do poder de polícia pelo juízo eleitoral contra divulgação de enquetes, com a expedição de ordem para que seja removida, sob pena de crime de desobediência.

Entende-se por enquete ou sondagem o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea do interessado, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem ao eleitor inferir a ordem dos candidatos na disputa.

Punição

 A  divulgação  da mesma sem  o  prévio  registro  das  informações  constantes  do  art.  2º  da  resolução  23.600  sujeita  os  responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias