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Política Pedido de anulação

Câmara dos Deputados pede que buscas no gabinete de Rejane Dias sejam anuladas

Para a Câmara, uma busca e apreensão no gabinete de parlamentares coloca em risco o exercício do mandato.

28/07/2020 17h08
Por: Pablo Carvalho Fonte: Meio Norte
Deputada federal Rejane Dias (Foto: Divulgação)
Deputada federal Rejane Dias (Foto: Divulgação)

O pedido da Câmara dos Deputados é para que a Corte anule as buscas realizadas nos gabinetes em Brasília dos deputados Rejane Dias (PT-PI) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força. O recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28). Para a Câmara, uma busca e apreensão no gabinete de parlamentares coloca em risco o exercício do mandato.

No STF outros pedidos da Câmara e do Senado para que a Corte tenha um entendimento sobre qual deve ser o procedimento nesses casos, mas não há previsão de quando a questão será julgada pelos ministros.

ENTENDA O CASO

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (27) uma operação como desdobramento da investigação que começou em 2018 e apura os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e fraudes em licitações, na Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc).

A polícia suspeita do desvio de pelo menos R$ 50 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), dinheiro que seria usado para o transporte escolar. A acusação é de superfaturamento em contratos com as empresas que prestariam o serviço. Na primeira fase da operação, os investigadores acreditam que R$ 119 milhões foram desviados. E o que chamou a atenção da PF nesta terceira fase foi o fato do governo manter contrato vigente com as empresas alvos da operação gastando a soma de R$ 96 milhões entre 2019 e 2020.

 PF fez buscas na Seduc, na casa do governador Wellington Dias (PT), que disse que a operação foi espetacularizada, e da primeira dama Rejane Dias, que era a secretária da Educação e agora é deputada federal pelo PT e o seu gabinete em Brasília também foi alvo, além da casa de um irmão dela.

De 4 a 5 agentes da PF estiveram no anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde fica o gabinete da deputada,  por cerca de 30 minutos, eles deixaram o local antes das 09 horas. A autorização para o cumprimento do mandado no gabinete da deputada foi dada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, por entender que o processo é anterior ao mandato.

A 3ª fase da Operação Topique, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Teresina (PI) e em Brasília (DF). As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí.

Após a operação, a Polícia recomendou o afastamento de servidores do setor financeiro da Seduc, suspeitos de participar da autorização de pagamento para as empresas investigadas por desvios de dinheiro.

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