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Quebra de sigilo de parlamentares e até presidente da República é comum pelo STF

Ex-presidente Michel Temer teve sigilo quebrado em fevereiro de 2018.

18/06/2020 18h12
Por: Pablo Carvalho Fonte: Estadão
Quebra de sigilo de parlamentares e até presidente da República é comum pelo STF

Antes de quebrar o sigilo bancário de parlamentares bolsonaristas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia adotado a mesma medida contra uma série de parlamentares e até mesmo contra um chefe de Poder - no caso, o ex-presidente Michel Temer.

Nesta quarta-feira, 16, ao falar com apoiadores na saída do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a quebra do sigilo bancário do senador Arolde de Oliveira (PSC-RJ) e de dez deputados bolsonaristas no âmbito de uma investigação sobre a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

"Eles estão abusando. Isso está a olhos vistos. O ocorrido no dia de ontem, quebrando sigilo de parlamentares, não tem história nenhuma vista em uma democracia, por mais frágil que ela seja", criticou o presidente.

A fala de Bolsonaro, no entanto, é desmentida por uma série de decisões recentes do próprio STF. Entre as autoridades que ao longo dos últimos anos tiveram os dados bancários vasculhados por decisão do tribunal figuram os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Fernando Collor (Pros-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Todas essas medidas foram tomadas na época em que Bolsonaro ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, entre 1991 e 2018.

A decisão de Moraes pela quebra do sigilo bancário dos parlamentares bolsonaristas, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), é a "diligência mais natural possível para pessoas públicas", observa o procurador regional da República Blal Dalloul.

"Nesse caso, penso até que o sigilo é que deveria ser a exceção, perante órgãos ou autoridades legalmente investigantes. Diligências desse porte não constituem, de forma alguma, novidades numa democracia fortalecida. O Brasil ainda vive os males de um País angustiado por discursos indevidos de poderosos, mas já passou da hora de alguns se sentirem intocáveis perante o império da leis", afirmou.

Planalto

Em um dos casos mais emblemáticos, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra do sigilo bancário do então presidente Michel Temer em fevereiro de 2018. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investigava irregularidades na edição do decreto dos portos. A medida havia sido pedida pelo delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, e não pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na época, Temer limitou-se a divulgar uma nota informando que solicitaria ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias e que não tinha "nenhuma preocupação com as informações".

Em 2016, foi a vez do ministro Teori Zavascki determinar a quebra do sigilo bancário do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no âmbito da Operação Lava Jato. Teori também adotou a mesma medida contra Collor na apuração sobre desvios de bilhões de reais da Petrobrás.

Já o então senador Aécio Neves e sua irmã, Andrea Neves, tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrados por determinação do ministro Marco Aurélio Mello em dezembro de 2017. Na época, o ministro considerou indispensável o acesso às informações, para rastrear a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos nas investigações em torno da delação da JBS.

"Tudo deve objetivar a elucidação dos fatos, definindo-se, se for o caso, responsabilidades", escreveu Marco Aurélio na decisão.

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