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Política Corrupção

PF diz que faxineira era sócia da empresa que assinou contrato de 81 milhões em Recife

Quando a Polícia Federal chegou na casa da faxineira, ela confessou ter assinado um documento por ordem se seu empregador.

16/06/2020 16h38 Atualizada há 3 semanas
Por: Pablo Carvalho Fonte: Uol
PF diz que faxineira era sócia da empresa que assinou contrato de 81 milhões em Recife

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Federal detalhou a Operação Antídoto, deflagrada para investigar contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife em favor da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo a PF, uma das sócias iniciais da empresa, que firmou contratos na ordem de  R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares com a Prefeitura do Recife, era uma faxineira moradora no bairro do Passarinho, na Zona Norte da capital. Quando policiais federais chegaram no endereço da faxineira, ela confessou que assinou um documento a pedido de seu empregador, que não teve o nome divulgado. Atualmente ela não consta mais como sócia da FBS Saúde.

De acordo com o Ministério Público Federal, as apurações apontaram possíveis irregularidades em dispensas de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Recife e vinculadas ao plano de combate à pandemia, com verbas do Sistema Único de Saúde. A prefeitura teria feito a contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil em 14 contratos realizados com dispensa de licitação. Chamou a atenção o fato de a empresa ter um capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado, embora as apurações indiquem outras pessoas como reais proprietários.

As investigações contra a FBS se iniciaram com uma suspeita da Controladoria Geral da União. Segundo a Polícia Federal, está sendo investigados se ocorreram crimes como dispensa indevida de licitação, peculato (que é o desvio de recursos públicos) e falsidade ideológica (que seria o uso de laranjas, falsos sócios da empresa). Na operação Antídoto, foram realizados oito mandados de busca e apreensão.

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Casa de Papel

Também na manhã, desta terça-feira (16), a Polícia Federal realizou a operação Casa de Papel que apura supostas irregularidades ligadas a empresa AJS Comércio e Representações Ltda. Essa empresa fechou contratos para fornecimentos de materiais hospitalares as seguintes prefeituras com os respectivos valores dos contratos assinados: do Recife, no valor de R$ 7,5 milhões, do Cabo de Santo Agostinho (R$ 600 mil), de Olinda (R$ 600 mil), Paulista (R$ 44 mil). Também estão na lista de suspeitas as prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e Primavera que entraram posteriormente nessa investigação.

O nome Casa de Papel é porque a empresa é do ramo gráfico. De acordo com a delegada de Combate à Corrupção, Andrea Pinho, a empresa é de fachada, ou seja existe, mas não tem estrutura nem capacidade operacional para os contratos milionários que conseguiu fechar. A PF também suspeita que se o seu quadro societário seja formado por laranjas, pois não moram em locais simples, não tem passaportes, ocorrendo um descompasso com o capital social que a empresa apresenta no valor de R$ 5 milhões.  

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Também foi constatado que, pelo menos, nove contratos firmados com a FBS Saúde já foram cancelados ou excluídos pela Prefeitura do Recife em razão de possíveis irregularidades. “Diante de tais provas de materialidade delitiva e indícios de autoria, julgo plausível juridicamente a suspeita de fraudes em dispensas licitatórias e inexecuções contratuais por empresa de ‘fachada’ constituída sucessivamente em nome de ‘laranja’, hipótese digna de aprofundamento das investigações”, considerou a Justiça Federal na decisão que autorizou a deflagração da Operação Antídoto.

Os crimes investigados são de falsidade ideológica, peculato e dispensa indevida de licitação, sem prejuízo de outros que possam surgir no decorrer da apuração. Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos possíveis envolvidos no caso da contratação da FBS Saúde Brasil.

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Em nota, a Prefeitura do Recife informou que as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas "cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020".

A PCR também explicou que todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por "iniciativa da Prefeitura" ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil.

"Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada. Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19. O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil.", dizia a nota.

Veja nota na íntegra:

A Prefeitura do Recife informa que as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020. Todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil.

Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada. Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19. O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil. A Prefeitura continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais.

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