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Covid-19: Procon Oeiras notifica escolas privadas sobre redução de mensalidade

A notificação recomenda que as escolas informem aos pais de alunos sobre a redução nas parcelas das mensalidades.

06/05/2020 13h48
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
Covid-19: Procon Oeiras notifica escolas privadas sobre redução de mensalidade

Com os alunos em casa por conta da pandemia do coronavírus, O Procon Oeiras notificou nesta terça-feira, 04, de forma preventiva e recomendatória, instituições privadas de ensino para que esclareçam aos consumidores sobre eventual redução de valores nas mensalidades no período de suspensão das aulas decretado pelo Governo do Estado.

O órgão de Defesa do Consumidor solicitou às instituições que apresentem aos alunos/responsáveis a planilha de custos referentes aos meses de fevereiro de 2020 e subsequentes até a presente data, assim como o planejamento de custos referentes aos meses de fevereiro a julho de 2020. “Dessa forma será possível a instituição e consumidor alinharem um valor de redução na mensalidade, de 20 a 30%, pois isso ocorrerá de acordo com a realidade de cada escola”, ressalta Docatte Rufino, coordenador do Procon Oeiras.

“Ressaltamos que os alunos que já tem bonificação de descontos na mensalidade os mesmo ira optar pelo o desconto que lhe for mais favorável, ou seja, não podendo o acumulo dos descontos, sendo beneficiários aqueles que efetuarem os pagamentos até a data do vencimento o que de suma importância, uma vez que será incentivada a adimplência para que a escola continue honrando com os demais compromissos, evitando os pedidos de rescisão de contratos e até mesmo a falência das mesmas”, acrescenta Docatte Rufino. 

Ele esclarece ainda que seja vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessivo, Art. 39, inciso V, e Art. 6º, inciso III, todos do CDC. O órgão segue também a Notificação Recomendatória nº 003/2020 PROCON//MPPI/31º e 32ª promotorias.

O Procon Oeiras instrui a todas as instituições de ensino que a imediata redução dos valores se dará enquanto perdurar o período de suspensão das aulas, no que se refere as atividades extracurriculares. Já aos consumidores cabe dialogar com a instituição, baseado na notificação e, se necessário, entrar em contato com o órgão para demais esclarecimentos.  

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