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Mais recursos

Bolsonaro anuncia R$ 85 bilhões e suspensão da dívida para os estados

Bolsonaro afirmou que vai transferir somente para a saúde R$ 8 bilhões em um período de quatro meses.

23/03/2020 19h01
Por: Pablo Carvalho
Fonte: Redação Oeiras em Foco
(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

Em razão dos riscos de transmissão do coronavírus e acompanhando as medidas emergenciais adotadas pelas autoridades de saúde de todo o país, o prefeito José Raimundo assinou nesta segunda-feira, 23, novos decretos que intensificam as ações essenciais para o enfrentamento da emergência de saúde pública no município de Oeiras.

Os documentos declaram “estado de calamidade pública” e suspendem o funcionamento de todos estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades da construção civil, com exceção apenas de serviços essenciais, como mercados, supermercados, mercearias, açougues, peixarias, frutarias e centros de abastecimento de alimento, farmácias e drogarias, postos de combustível, padarias, distribuidoras de energia elétrica, água, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo, entre outros, estabelecendo horários de funcionamento.

Bancos, casas lotéricas e outros serviços financeiros devem apresentar Plano de Ação de Controle de Fluxo, considerando o limite máximo para acesso e distância mínima de dois metros entre as pessoas. Parques municipais e áreas públicas de recreação, lazer e práticas esportiva também ficarão fechados, enquanto durar o estado de calamidade pública. Restaurantes, lanchonetes e espetinhos devem funcionar apenas pelo serviço de delivery.

Os decretos estabelecem também a suspensão do expediente em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, até nova deliberação, sem prejuízo de suas remunerações, todos os servidores públicos municipais;

Os documentos prorrogam, ainda, prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços – ISS, no âmbito do Simples Nacional, do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU, suspendem o corte de fornecimento de água pelo prazo de 60 dias, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e autorizam o órgão a restabelecer o fornecimento de água dos usuários cadastrados na Tarifa Social.

Também será garantido um orçamento assistencial social de R$ 2 bilhões, além da suspensão das dívidas dos estados com a União, num valor total de R$ 12,6 bilhões. O pacote do governo ainda prevê a renegociação com bancos no valor de R$ 9,6 bilhões —que é o valor de dívidas de estados e municípios com bancos.

Além disso, o presidente garantiu a recomposição dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) num valor de R$ 16 bilhões, por meio de seguro para queda de arrecadação.

O presidente também falou sobre soluções temporárias para situação de emergência. Ele afirmou que assinará duas medidas provisórias para transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.

Sobre operações de créditos, ele anunciou o aporte de R$ 40 bilhões aos nove estados.

Veja como ficam distribuídos os R$ 85 bilhões:

  • -transferência para a Saúde: R$ 8 bilhões
  • -recomposição FPE e FPM: R$ 16 bilhões
  • -orçamento assistencial social: R$ 2 bilhões.
  • -suspensão das dívidas dos estados com a União: R$ 12,6 bilhões.
  • -renegociação de estados e municípios com bancos: R$ 9,6 bilhões
  • -operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões

O presidente ainda se reúne hoje com os sete governadores do Norte para anunciar medidas emergenciais similares.

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