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Política

Sesapi e Francisco Costa emitem nota sobre denúncia do MP-PI; Confira

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação de improbidade administrativa contra o atual secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, e o ex-gestor da pasta e atual deputado estadual Francisco Costa, por problemas no cofinanciamento da Atenção Básica da Saúde.

06/03/2020 10h19Atualizado há 4 semanas
Por: Pablo Carvalho
Fonte: Redação Oeiras em Foco
Secretário de Saúde Florentino Neto (Foto: Reprodução)
Secretário de Saúde Florentino Neto (Foto: Reprodução)

O Portal Oeiras em Foco publicou uma matéria nesta quinta-feira (05), no qual traz uma denúncia do ministério Público do Piauí no qual o órgão ingressou com ação de improbidade administrativa contra o atual secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, e o ex-gestor da pasta e atual deputado estadual Francisco Costa, por problemas no cofinanciamento da Atenção Básica da Saúde. A ação foi proposta pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, que faz parte do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O Ministério Público pede ao Judiciário a indisponibilidade dos bens dos dois gestores; a devolução de mais de 90 milhões de reais aos cofres públicos; a inclusão dos nomes dos dois no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, a instituição requer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.

O Tribunal de Contas do Estado também constatou a situação de irregularidades nos repasses. Uma auditoria do órgão de fiscalização reforça que a Sesapi em 2017 repassou cerca de 15 milhões de reais aos municípios e ficou devendo mais de 31 milhões. Já em 2018, o débito com os municípios ultrapassam mais de 35 milhões reais. O relatório da Corte de Contas concluiu da seguinte forma: os Secretários de Saúde do Estado do Piauí […] não repassaram os valores devidos aos municípios do Piauí, referentes ao cofinanciamento da saúde, relativo aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando R$ 90.520.058,60, apurados até 31/05/2019. Portanto, o Estado do Piauí não vem cumprindo a Lei Complementar nº 141/12; a Lei nº 8.080/90; a Lei nº 8.142/90 e o Decreto Estadual nº 15.100/12", afirma um trecho do documento.

O que diz Francisco Costa

Deputado Francisco Costa (Foto: Reprodução)

O deputado Estadual Francisco Costa esclarece-se que o cofinanciamento foi instituído em 2013, por meio de decreto, gerando uma despesa para a qual não existia capacidade financeira e orçamentária para honrar o que fora pactuado entre Estado e Municípios. Por isso, já no final de 2014, observaram-se vários meses de atraso nos repasses. Tanto assim, que em 2015, defrontamos com uma dívida acumulada dos anos anteriores, sendo necessário um rigoroso planejamento financeiro para quitar as parcelas atuais e os débitos existentes.

No entanto, devidas as limitações financeiras, o Estado teve dificuldade financeira de arcar com essa despesa. Apesar disso, este ano, o Governo acordou com a APPM a renegociação da dívida, tendo sido pagas duas parcelas do débito.

Ressalta-se que não houve malversação de recursos e tampouco falta de planejamento orçamentário e financeiro.

Diante da regularização nos pagamentos e ciente que a denúncia é infundada, mantenho a tranquilidade e à disposição dos órgãos competentes e de controle para esclarecimentos de todos e quaisquer atos praticados do período em que fui secretário de Estado da Saúde.

O que diz a Sesapi

Já Assessoria de comunicação da Sesapi nos informou que o atual secretário de Saúde a respeito da matéria publicada estava nos enviando a decisão da ação de improbidade , e no mais, essa ação foi protocolada antes da negociação feita entre o Governo do Estado e a justiça indeferiu o pedido. Foi firmado um acordo parcelamento que já foram foram pagas duas parcelas, injetando R$ 22 milhões na economia do estado.

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