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Concurso Público

Empresa rescinde e concurso de Oeiras é cancelado

Novo edital de licitação será lançado em até 10 dias.

12/02/2020 10h21Atualizado há 2 semanas
Por: Pablo Carvalho
Fonte: Redação Oeiras em Foco
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(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

A concurso público de Oeiras está cancelado após a empresa Crescer Consultorias rescindir com a prefeitura municipal de Oeiras o contrato nº 56/2019 de 13 e Agosto de 2019 para a realização do concurso. A rescisão não teve qualquer ônus para o município de Oeiras.

Os compromissários deverão publicar nota de esclarecimento, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), acerca do cancelamento do concurso, com ampla divulgação, que poderá ser feita em jornais, diário oficial, rádios locais e obrigatoriamente através das páginas oficiais.

Inicialmente o MP-PI recomendou à prefeitura de Oeiras que rescindisse com a Crescer Consultorias, mas a PMO preferiu não acatar a recomendação temendo prejuízo aos candidatos e para a própria prefeitura. Deste modo o Prefeito José Raimundo procurou o MP-PI pra que fosse realizado uma audiência entre as três partes (prefeitura, Crescer Consultorias e Ministério Publico).

A partir de então a promotor Vando Marques passou a solicitar várias requisições afim e investigar as licitações da empresa que estava envolvida em fraudes de licitações, junto a empresa Machado de Assis em algumas cidades do Piauí e Maranhão.

Segundo promotor observou-se que o editais tinham cláusulas muitos parecidas, podendo supostamente está beneficiando alguém e/ou burlado a lei de livre concorrência em editais. Observando isso tentou várias vezes a rescisões entre as partes.

Após 30 dias de suspenso, e com o prazo estendido para que finalmente fosse decidido qual seria a tomada de decisão, a empresa demonstrou interesse de reincidir em audiência nesta terça-feira (11) e já foi assinada uma TAC para nova publicação de edital de licitação para o concurso de Oeiras e a devolução do valor do inscritos.

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Devolução de valores

A CRESCER CONSULTORIA LTDA obriga-se a realizar a devolução dos valores de inscrições a todos os candidatos inscritos no prazo de 30 (trinta) dias devendo os candidatos solicitarem a devolução em formulário próprio a ser disponibilizado em sítio eletrônico (intemet) pela empresa, no qual o serão informados nome completo, CPF e dados bancários de conta de titularidade do candidato (banco, agência e número da conta bancária), devendo os valores serem devolvidos;

Os candidatos que não possuírem conta bancária ou não apresentarem requerimento no prazo do caput receberão os valores correspondentes à devolução das inscrições mediante ordem de pagamento bancário (à vista), em conta bancária da Caixa Econômica Federal, vinculada ao nome e CPF do candidato, devendo a empresa CRECER CONSULTORIA LTDA — ME efetuar a restituição de tais inscrições no prazo de 15 (quinze) dias, após ultrapassado o prazo previsto.

Cronograma para o concurso de Oeiras

A Prefeitura Municipal de Oeiras assumiu o compromisso de deflagrar novo concurso público de provas e títulos pelo município de Oeiras/PI, através de processo licitatório do tipo "TÉCNICA" 

1 - Após a publicação de cancelamento da rescisão do contrato, referido na cláusula primeira, o COMPROMISSÁRIO publicará o edital de licitação para a contratação de uma nova empresa para realização do certame, no i o s 10 dez dias úteis; 

2 - Prazo de até o dia 03/07/2020 para que haja a deflagração do concurso público e o devido cumprimento de todas as suas etapas até a homologação do certame. Este prazo visa cumprir ao que determina o art. 73, V, "c" da Lei n 9.507/97;

3 - A prefeitura Municipal Oeiras  se obriga em realizar a nomeação dos aprovados até o dia 04/11/2020. 

4 - A prefeitura Municipal Oeiras O lançará o edital do mencionado concurso público, com número de vagas de que efetivamente necessite, observados todos os cargos criados por lei que estejam vagos na Administração Pública até a publicação do edital, para a continuidade do serviço público, conforme lei municipal aprovada, que criou os respectivos cargos a serem preenchidos;

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