Auto Escape J Wilson
Mercadinho Frigoleme
Lojão do ciclista
Lustosa Tur
Saúde

"Título de eleitor é para comprovar municipalidade em marcação de procedimentos ambulatoriais", diz Semusa

A nota explica ainda que esse é um procedimento adotado pelo município afim de regular o acesso ao sistema único de Saúde no Vale do Canindé.

01/02/2020 08h35Atualizado há 4 semanas
Por: Pablo Carvalho
Fonte: Redação Oeiras em Foco
1.134
Foto divulgação nas rede sociais, [já retirada](Foto: Divulgação)
Foto divulgação nas rede sociais, [já retirada](Foto: Divulgação)

A exigência do título de eleitor para o agendamento de procedimentos ambulatoriais na cidade de Oeiras foi o motivo para que o Ministério Publico do Estado do Piauí abrisse uma investigação para apurar a exigência do documento. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público em 30 de janeiro.

Diante da repercussão a secretaria municipal de saúde de Oeiras emitiu uma nota nesta sexta-feira (31) se posicionado sobre a exigência do título de eleitor para agendamentos ambulatoriais.

A nota explica ainda que esse é um procedimento adotado pelo município afim de regular o acesso ao sistema único de Saúde no Vale do Canindé, para adequar uma exigência pedida pela secretaria de saúde do estado (Sesapi), já que nem todo o usuário do sistema tem comprovante de residência em seu nome, no qual dificultaria a comprovar  que reside no município. 

A Semusa diz ainda na nota que quem tem o comprovante de residência em seu nome fica dispensado a apresentação do documento eleitoral. 

Veja a nota da Semusa abaixo:

"A regulação em saúde é dos um elementos constitutivos do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ser detectada em todo o seu arcabouço jurídico. No Estado do Piauí, a insipiência do processo de descentralização da gestão das ações de saúde de média e alta complexidade tem sido um fator limitador da organização da regulação em saúde na grande maioria dos municípios, fazendo com que o acesso às ações e serviços de saúde ambulatoriais ocorram de forma aleatória, desordenada e desconsiderando critérios de gravidade dos riscos.

A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI), compreendendo sua responsabilidade e a necessidade de avançar no processo de implementação das ações de regulação, como determinam os instrumentos normativos do SUS, solicitou o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Oeiras para implantação das ações de regulação do acesso aos procedimentos ambulatoriais no Território do Vale do Rio Canindé.  A Secretaria Municipal de Saúde de Oeiras, entendendo que a gestão do SUS deve ser solidária entre os entes da federação e conhecendo a importância e necessidade da regulação como mecanismo indutor da organização da rede, com potencial para ordenar a oferta de ações e serviços de saúde na região, disponibilizou não só recursos humanos mas também sua capacidade instalada para implantação dessas ações. Através de uma medida articulada e pactuada com a SESAPI e os 23 municípios, que através da PPI (Programação Pactuada Integrada) alocaram recursos financeiros para oferta de procedimentos ambulatoriais em Oeiras, teve início no dia 27 de janeiro de 2020 o processo de regulação do acesso às ações ambulatoriais no Território do Vale do Rio Canindé.

Com o início desse processo, a Secretaria Municipal de Saúde de Oeiras informou à população que, para agendamento dos procedimentos ambulatoriais, seria necessária a apresentação dos seguintes documentos: solicitação dos procedimentos, cartão nacional de saúde, RG, CPF e título de eleitor. Destaca-se que a solicitação do título de eleitor foi utilizada como uma opção ao caráter comprobatório da municipalidade dos usuários, uma vez que a grande maioria das pessoas não possuem comprovantes de residência em seu nome e isso poderia ser um fator limitador do acesso dos munícipes oeirenses às ações e serviços de saúde. Portanto, esclarecemos que a apresentação do comprovante de residência em nome do usuário solicitante dispensa a apresentação do título eleitoral. Informamos que fez-se a opção pelo título eleitoral considerando o que especifica o parágrafo único do artigo 42 do código eleitoral, que define como domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, sendo assim, a solicitação do referido documento não foge às leis nacionais.

Finalizamos reafirmando o compromisso da gestão municipal de contribuir para aprimorar e fortalecer cada vez mais o SUS no nosso município e Estado."

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias