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Justiça proíbe MEC de divulgar notas do Sisu até que se comprovem correções no Enem

Decisão acata pedido da Defensoria Pública da União feito em razão dos erros no cálculo da nota do Enem de cerca de 6.000 candidatos

25/01/2020 10h01
Por: Pablo Carvalho
Fonte: Veja
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(Foto: Oeiras em Foco)
(Foto: Oeiras em Foco)

Justiça Federal em São Paulo determinou, em decisão liminar, nesta sexta-feira, 24, que o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas, o que ocorre neste domingo, 26. A decisão, que acata pedido da Defensoria Pública da União, também exige que o governo comprove que o erro na correção das provas do Enem 2019 foi solucionado completamente.

Isso significa que os resultados do Sisu não podem ser divulgados na segunda-feira, 27. Além disso, o Inep, instituto responsável pelo Enem, precisa comprovar em até cinco dias que a revisão das notas nas quais foram encontradas falhas foi considerada para a readequação das notas de todos os candidatos ao Exame. O órgão também tem que provar que todos os participantes que pediram revisão das notas tiveram o pedido reavaliado e receberam resposta mesmo que o questionamento não tenha sido atendido.

De acordo com a Defensoria Pública da União, o MEC e o Inep vão pagar multa diária de R$ 10 milhões caso não cumpram o que foi determinado nos cinco dias dados pela Justiça.

Em nota, o Ministério da Educação afirmou que já prestou os esclarecimentos solicitados.

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