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Barragem Salinas

MPPI ingressa com ação para execução do Plano de Segurança da Barragem Salinas

Em caso de descumprimento, o chefe do executivo estadual e o diretor-presidente do IDEPI podem pagar multa diária de 10 mil reais.

15/01/2020 08h41Atualizado há 2 meses
Por: Pablo Carvalho
Fonte: Redação Oeiras em Foco
(Foto: Oeiras em Foco)
(Foto: Oeiras em Foco)

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, ingressou com ação requerendo que o Estado do Piauí inclua em sua Lei Orçamentária Anual, deste ano, a destinação de recursos para contratar empresa que execute o Plano de Segurança da Barragem Salinas, na divisa com Oeiras e São Francisco do Piauí. O promotor de Justiça Vando Marques, autor da ação, quer ainda que o início de procedimento licitatório para contratação da empresa seja autorizado de forma imediata. O Ministério Público pede também que o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) apresente e fiscalize a execução o Plano de Segurança incluindo o Plano de Ação de Emergência. Em caso de descumprimento, o chefe do executivo estadual e o diretor-presidente do IDEPI podem pagar multa diária de 10 mil reais.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras explica que instaurou uma investigação, em setembro de 2016, após receber um relatório de vistoria realizada pela Semar (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) em diversas barragens localizadas nos municípios do estado. O documento foi encaminhado pelo CAOMA – Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, órgão auxiliar do MPPI.  No documento, a pasta do governo do Estado constatou “diversas irregularidades que põem em risco danos ao meio ambiente, bem como as vidas da comunidade local”, afirma o promotor Vando Marques, em um trecho da ação. Alguns dos problemas verificados estão no sangradouro onde há, por exemplo, fissuras na parede próxima a saída d’água e concreto desagregado; entre o reservatório e o sangradouro possui estrutura de aterro totalmente irregular, que parece servir de apoio aos pescadores e moradores locais, contudo acarreta riscos pelo posicionamento na barragem. Por isso, a 2ª PJ de Oeiras expediu recomendações aos órgãos do Estado para que resolvessem a situação da barragem.

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O IDEPI encaminhou explicações ao Ministério Público sobre a Barragem Salinas. A autarquia estadual declarou que foi elaborado um termo de referência para abertura do procedimento licitatório cujo objeto é contratar uma empresa especializada para fazer o Plano de Segurança da Barragens, contudo, informou ainda que não detém de autonomia financeira e dotação orçamentária para tanto, razão pela qual, aguarda autorização do governo do Estado para liberação da verba.

“Não vislumbrando alternativas, propõe o MPPI a presente Ação Civil Pública com o objetivo de ver elaborado, aprovado, aplicado e fiscalizado, em menor espaço de tempo possível, o Plano de Segurança da Barragem Salinas, como garantia da observância do padrão de segurança necessário à redução da possibilidade de acidentes, estabelecendo revisões periódicas de segurança”, pontua o promotor de Justiça Vando Marques. 

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