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Explicações

Ex-secretária da SASC Perpétua diz não ter conhecimento sobre a Denúncia de Improbidade Administrativa

"Não tenho qualquer conhecimento", diz ex-secretária sobre denúncia do MP-PI

08/10/2019 15h07
Por: Pablo Carvalho
Fonte: Redação Oeiras em Foco
(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

O Portal Oeiras em Foco publicou nesta segunda-feira (07), uma matéria no qual o Ministério Público do Estado do Piauí pede o bloqueio de 2 milhões de reais de ex-secretários da Secretaria de Assistência Social do Estado do Piauí.

A ação foi ajuizada pelo o Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Fernando Santos, ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra Gilvana Nobre Rodrigues Gayoso Freitas, Perpétua Mary Neiva Santos Madeira Moura e Francisco Guedes Alcoforado Filho, ex-secretários estaduais de Assistência e Cidadania – SASC.

A ação tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina desde o dia 24 de setembro e nela é pedida a indisponibilidade dos bens de Francisco Guedes e Perpétua Mary no valor de mais de R$ 2 milhões.

O Processo 000227-022/2017 MP-PI de origem 0827220-66.2019.8.18.0140 que corre na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, o MP pede  então a indisponibilidade dos bens do ex-secretário Francisco Guedes no valor de R$ 1.423.931,41 e da ex-secretária Perpetua Mary no montante de R$ 776.689,86 decorrentes da somatória das despesas realizadas irregularmente.

No processo foi pedido que os denunciados sejam condenados às sanções previstas no art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92, bem como ao ressarcimento ao erário de todos os valores expendidos irregularmente, no montante de R$ 1.700.621,27.

Citados se pronunciam

Diante da matéria públicada o redação do  Portal Oeiras em Foco tentou contato com o Francisco Guedes Alcoforado Filho pelos telefones da Emater, onde hoje exerce a função de Diretor Geral, pelo telefones (86)3216-3858 e (86)3216-3856 porém não fomos atendido. Mas Francisco Guedes na tarde de ontem entrou em contato com a redação do Oeiras em Foco e disse que "referente à denúncia do MP contra mim e outros ex-secretários da SASC divulgados pelo portal Oeiras em Foco, afirmo que não recebi até o momento nenhuma notificação, não sei do que se trata. Acredito ser um grande equivoco contra minha pessoa". 

Já a ex-secretária Perpétua Mary Neiva Santos Madeira Moura enviou uma nota onde diz que "em relação à Ação de improbidade Administrativa veiculada pelo referido portal de notícias (Oeiras em Foco), a ex-gestora não tem qualquer conhecimento e sequer foi citada para apresentação de sua defesa".

Confira a nota na íntegra enviada pela ex-secretária Perpétua:

"A Sra. Perpétua Mary Neiva Santos Madeira Moura, ex- secretária interina da Secretaria Estadual de Assistência Social, no período de janeiro a março de 2014, expressa esclarecimentos a respeito das informações que foram divulgadas sobre eventual Ação de Improbidade Administrativa ingressada pelo Ministério Público Estadual do Piauí.

Em que pese à matéria veiculada, a manifestante foi gestora da SASC de forma interina, durante 03 (três) meses, de forma que buscou no transcorrer da gestão obedecer aos ditames legais que regem qualquer gestão pública.

Muitas adversidades e desafios foram encontrados, contudo, a gestão interina sempre foi pautada na intenção de desenvolver os trabalhos e atividades de atribuição da SASC, da melhor forma possível.

No julgamento da Prestação de Contas da SASC, referente ao exercício 2014, o Tribunal de Contas do Estado Piauí acatou a documentação e os argumentos   apresentados pela ex-gestora, ao passo que julgou as contas como regulares.  

Em relação à Ação de Improbidade Administrativa veiculada pelo referido portal de notícias, a ex-gestora não tem qualquer conhecimento e sequer foi citada para apresentação de sua defesa.

Caso seja  devidamente notificada, a gestora terá a oportunidade de expor sua defesa e apresentar os documentos que entender pertinentes para demonstrar a veracidade e legalidade dos fatos praticados na gestão interina da SASC, no período já referido".

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