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MP-PI investiga irregularidades no serviço de transporte escolar de Floriano

A secretaria de educação de Floriano disse que não existe irregularidades no sistema de transporte escolar da cidade.

06/09/2019 15h46Atualizado há 2 semanas
Por: Pablo Carvalho
Fonte: Redação Oeiras em Foco
promotor José de Arimatea Dourado Leão (Foto: Reprodução)
promotor José de Arimatea Dourado Leão (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Piauí através do promotor José de Arimatea Dourado Leão, instaurou inquérito civil em face do prefeito Joel Rodrigues para averiguar a ocorrência de irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino de Floriano.

Segundo a portaria 143/2019 divulgada no Diário Oficial, o MPPI considerou indícios de geração de danos ao erário municipal, o que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente.

De acordo com o órgão ministerial, são direitos sociais, constitucionalmente assegurados, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados; (art. 6º, da Constituição Federal e art. 5º, § 10º, da Constituição Estadual)

O MPPI considerou ainda a representação formulada pelos Vereadores, Antônio José Barbosa, Claudemir Rezende Barros, Fábio Braga de Oliveira, Flavio Henrique de Morais e Rhanderson Martins de Almeida, de Floriano, ainda, que a não observância dos princípios constitucionais da administração pública por parte dos agentes e servidores públicos, caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, independentemente de geração de danos ao erário público, nos termos da lei.

“Determinar a remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao CSMP/MPPI, CAODIJ/MPPI e ao CACOP/MPPI, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008. Adotar providências necessárias ao regular trâmite deste Procedimento”, decidiu o representante do Ministério Público.

O que diz a prefeitura de Floriano 

Resultado de imagem para secretário de Educação de Floriano, Joab Curvina  Joab Curvina (Foto: Reprodução)

O secretário de Educação de Floriano, Joab Curvina, disse que ainda não recebeu a notificação, mas informou que "não há irregularidades no sistema de transporte escolar de Floriano. Esclareceu que a manutenção, abastecimento e remuneração dos motoristas, desses veículos, são de responsabilidade da empresa licitada e que, sempre que é identificada a parada de algum veículo, são feitos os descontos necessários e a empresa é chamada para esclarecimentos e até notificada".

Ele informou, ainda, que "Floriano tem hoje 27 rotas, nas zonas urbana e rural, que transportam cerca de 2 mil e 300 alunos e que são investidos, com recursos próprios, cerca de 140 mil reais mensais, que se somam aos 17 mil enviados pelo Governo Federal, através do PNATE e aproximadamente 54 mil reais, enviados pelo Estado, o que garante um transporte com ônibus de qualidade".

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