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MP-PI recomenda Coordenador da 7ª Ciretran Oeiras optar por exercer função de Coordenador ou Advogado

Segundo o promotor Vando Marques, exercer a função de diretor de orgão público e advogaciar estaria afrontando princípios norte adores da administração pública, principalmente o da legalidade, moralidade e eficiência.

05/09/2019 16h30Atualizado há 2 semanas
Por: Pablo Carvalho
Fonte: Redação Oeiras em Foco
Promotor Vando Marques (Foto: Reprodução)
Promotor Vando Marques (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Oeiras-PI, Vando da Silva Marques, na Portaria n.º 74/2019, tornou público o Inquérito Civil 62/2019, com o fito de apurar possível exercício ilegal de cargo de direção em órgãos da Administração Pública (Coordenador da Ciretran de Oeiras-PI) por incompatibilidade com o exercício regular da advocacia, por parte de Fleyman Flab Florêncio Fontes.

Fleyman Fontes é advogado inscrito na OAB-PI com registro de nº 11.084, e segundo o promotor Vando Marques, exercer a função de diretor de orgão público e advogaciar estaria afrontando princípios norte adores da administração pública, principalmente o da legalidade, moralidade e eficiência.

A partir disso o promotor resolve, nos termos legais, instaurar o Inquérito Civil para coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.

 Portaria publicada no Diário Eletrônico do MP-PI(Foto: Oeiras em Foco)

O Promotor titular da 2ª Promotoria de Oeiras recomendou que ao investigado Fleyman Flab Florêncio Fontes, "no prazo de 10 (dez) dias, exerça a opção pelo cargo público de Coordenador da 7ª Ciretran Oeiras-PI ou pelo exercício da advocacia, ante a proibição total contida no art. 27 c/c art. 28, III da Lei 8.906/94, encaminhando, no mesmo prazo, a esta Promotoria de Justiça, informações sobre sua opção juntamente com cópia do ato de exoneração do cargo público de direção ou pedido de suspensão da advocacia junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí".

O mesmo determinou ao Detran-PI que no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe informações acerca do efetivo exercício de funções pública de Fleyman Flab Florêncio Fontes relativo ao cargo de Coordenador da 7ª Ciretran de Oeiras-PI, bem como cópia dos vencimentos porventura recebidos nos últimos 05 (cinco) anos em que exerceu o cargo.

Por fim  ele pede que oficie-se a "OAB - Subseção de Oeiras-PI e a Secção do Piauí, encaminhando cópia desta portaria, para fins de conhecimento da incompatibilidade e adoção das medidas administrativas/disciplinares que julgar cabíveis, assim como aos Diretores dos Fóruns das comarcas de Oeiras-PI, Picos-PI e Floriano-PI e Teresina-PI, encaminhando cópia desta portaria, para fins de conhecimento acerca da incompatibilidade que gera a proibição total ao exercício da advocacia".

O que diz Fleyman Flab Florêncio Fontes

Resultado de imagem para Fleyman Fontes

Entramos em contato com o Coordenador da 7ª Ciretran Oeiras-PI por telefone por volta de meio-dia desta quinta-feira (05) e no momento o mesmo estava sem disponibilidade para falar sobre o assunto, sugerimos nos encaminhar uma nota e foi enviado o conteúdo da matéria ser publicada de imediato para o mesmo e até o momento não tivemos retorno. Colocamos o Portal Oeiras em Foco a disposição do Flaman Fontes, do Dentran-PI para quaisquer esclarecimentos.

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